Notícias
STJ reforma decisão que eliminou candidato de concurso público
10/04/2016 18:36
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso em mandado de segurança em favor de um candidato aprovado em concurso público para agente penitenciário no Rio Grande do Sul. Ele fora posteriormente eliminado do certame por não ter comparecido à assinatura do ato de aceitação...
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STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
10/04/2016 18:26
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública.
Seguindo o voto do relator,...
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Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade genérica do crime, decide ministro
10/04/2016 18:24
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a um jovem, flagrado com 23 gramas de maconha, o direito de aguardar em liberdade o julgamento da apelação contra sentença condenatória. O ministro também determinou que o regime inicial de cumprimento de pena seja fixado...
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Negado seguimento a recurso do Ceará contra indenização por morte de detento em tentativa de fuga
10/04/2016 18:21
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 939008, interposto pelo Estado do Ceará contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE) que manteve o pagamento de indenização à família de um detento...
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Aprovado projeto que cria Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura
26/03/2016 17:56
Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou a Mensagem nº 04, referente ao Projeto de Lei nº 301/16, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo fixar o quantitativo de vagas para o cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Rondônia (Mepct).
O projeto,...
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Servidora pode continuar licença maternidade ao assumir novo cargo
26/03/2016 17:16
Servidora pública em licença maternidade pode tomar posse em outro cargo público e continuar usufruindo do benefício. O entendimento é da Advocacia-Geral da União, que aprovou parecer em um caso específico, mas que valerá para todas as servidoras públicas da administração direta federal.
A...
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Negada liminar a policial acusado de integrar grupo de extermínio em Ribeirão Preto (SP)
26/03/2016 17:07
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 133273, no qual a defesa do ex-policial civil R.J.G., acusado de integrar grupo de extermínio formado por policiais civis e militares com atuação em Ribeirão Preto (SP), pede o a mudança...
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Transferir empregado que acaba de voltar da licença é considerado assédio moral
26/03/2016 17:02
A transferência de local de trabalho de um empregado que acabou de retornar de licença médica pode ser considerada assédio moral se não houver a anuência do trabalhador, pois o período de readaptação ao emprego é oneroso ao trabalhador. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao...
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Comissão dos ex-Territórios acelera ritmo e julga mais de 7 mil processos
14/03/2016 19:17
coordenador da Comissão Estadual de Suporte à Transposição, procurador Luciano Alves, afirmou sexta-feira (11) em Brasília onde se reuniu com a presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, Neleide Abdala, que a Ceext julgou 7.765 processos dos servidores...
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Mesmo impedida de demitir, administração pode cobrar ressarcimento de servidor investigado
14/03/2016 17:22
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mandado de segurança de funcionário público que contestava a cobrança de valores recebidos de forma indevida, apurados por uma sindicância do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O servidor alegou que há uma...
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