Notícias
É abusiva cláusula que obriga usuário de plano de saúde a renunciar direito
14/03/2016 17:17
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, por unanimidade, abusiva uma cláusula contida nos contratos de planos de saúde vendidos pela Sul América Seguros em Pernambuco, em meados da década de 2000. A cláusula obrigava o consumidor a renunciar ao direito de preencher...
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Dificuldades da Polícia Civil discutidas em audiência pública na ALE
14/03/2016 17:02
Na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Plenário da Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados Léo Moraes (PTB) e Jesuíno Boabaid (PTdoB), foram discutidas e analisadas questões quanto a necessidade de convocação dos excedentes do último concurso da Polícia Civil...
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MP irá ingressar com ação civil pública para recompor quadro da Polícia Civil
14/03/2016 17:01
Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14), o promotor de justiça, Shalimar Marques, apresentou uma série de argumentos e números para afirmar que há margem para contratação dos excedentes do concurso público da Polícia Civil.
Para o promotor foram realizados em Rondônia...
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Governo de SP deve guardar 2,8% de sua receita para pagar precatórios
10/03/2016 12:44
O estado de São Paulo deve aumentar o volume de recursos para quitar precatórios em 2016, dos atuais 1,5% para 2,8% da receita corrente líquida mensal (sem contar gastos previdenciários, por exemplo). O Tribunal de Justiça paulista manteve decisão administrativa de seu departamento de precatórios e...
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Operadora de plano de saúde não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual
10/03/2016 12:22
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico, e decidiu que a empresa não é obrigada a manter os valores de mensalidade após a migração de plano coletivo empresarial para plano individual.
O relator do recurso,...
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ONU vai denunciar Brasil por não punir policiais que matam
08/03/2016 19:48
A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciará nesta terça-feira (8) a impunidade que predomina nos crimes cometidos pela polícia e por agentes de segurança no Brasil. Em informe que será...
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Votação sobre teto do funcionalismo é adiada para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados
24/02/2016 10:13
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. Os deputados votarão o substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria pela...
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Brasil tem 21 cidades em ranking das 50 mais violentas do mundo; veja lista
25/01/2016 18:33
O Brasil é o país com o maior número de cidades entre as mais violentas do mundo em 2015, de acordo com um ranking internacional publicado nesta segunda-feira (25) por uma ONG mexicana. Das 50 cidades com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2015, 21 são brasileiras.
A lista,...
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Corte no orçamento da Polícia Federal será recomposto, diz Ministério da Justiça
12/01/2016 00:04
O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (11/1), por meio de nota, que os cortes orçamentários nas dotações da Polícia Federal serão recompostos após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2016. Segundo o comunicado, a forma de recomposição será definida por técnicos da pasta e do...
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Indeferido HC a ex-policial civil condenado por integrar máfia dos caça-níqueis no RJ
05/12/2015 18:24
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 131267) interposto pela defesa de Fábio Menezes de Leão, conhecido como Fabinho, condenado à pena de sete anos de reclusão pela prática dos crimes de quadrilha armada e corrupção passiva. A...
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