Notícias
Associação questiona lei paranaense que unifica cargos da Polícia Civil
23/05/2015 14:26
Associação questiona lei paranaense que unifica cargos da Polícia Civil
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5320, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 96/2002, do...
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LIMITE PENAL Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolve
22/05/2015 16:11
Conforme noticiado nesta ConJur, o plenário do STF entendeu ser constitucional a investigação preliminar feita diretamente pelo Ministério Público. A polêmica é antiga e várias já foram as decisões proferidas pelas turmas, mas agora o reconhecimento é do plenário do STF. A decisão...
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Candidato cotista só tem direito à vaga ao fim do concurso
22/05/2015 16:09
Reserva de vagas para cotistas só vale depois do fim do concurso e não a cada etapa do certame. Por essa razão, a 16ª Vara Federal do Distrito Federal derrubou liminar que suspendia o andamento do concurso para agente da Polícia Federal, iniciado no ano passado. A seleção havia sido paralisada...
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RESULTADO DA REUNIÃO COM A MESA PERMANENTE DO GOVERNO
22/05/2015 15:19
Na manhã do dia 22 de maio de 2015, ocorreu na SEARH, reunião do Governo com o Sindicato da Polícia Civil-SINSEPOL, estiveram presentes, representando o SINSEPOL, os Diretores Jales Moreira e Rodrigo Marinho e o sindicalizado Adão James, e representando o Estado de Rondônia, Helena Costa...
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Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
21/05/2015 20:06
Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 603580, estabelecendo que os...
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Salário previsto em edital deve ser alterado caso esteja abaixo do piso
21/05/2015 19:55
21 de maio de 2015, 17h39
Salário previsto em edital de concurso deve ser alterado caso esteja abaixo do piso da categoria. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que órgão público ajuste o edital de seleção promovido em 2013 e substitua o salário para...
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a Confederação CSPB ajuizou no STF pedido de Constitucionalidade da aposentadoria especial das mulheres policias.
20/05/2015 19:50
Confederação de servidores públicos pede que STF declare a constitucionalidade da LC 144/2014
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 37) pedindo que a Corte afirme que a Lei...
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Governo de RO descumpri Acordo com Deputados e Sinsepol
19/05/2015 20:26
O Governo de Rondônia descumpriu acordo firmado em reunião na Casa Civil no dia 13 de Abril de 2015, presentes os Deputados Dr. Ribamar Araújo e Lúcia Tereza representando a Assembleia Legislativa, os Secretários Emerson Castro, George Braga, Ramiro e os representantes do Sinsepol e uma comissão de...
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Sexta Turma do STJ confirma cassação de aposentadoria de delegado condenado por concussão
18/05/2015 21:08
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cassação da aposentadoria de um delegado de polícia condenado pelo crime de concussão no Rio de Janeiro.
Em 2002, o delegado foi preso em flagrante por exigir US$ 3 mil para não indiciar empresários em inquérito que...
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É indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF decide turma do STJ
18/05/2015 21:02
Ao julgar recurso em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindpol-DF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que se estendesse à categoria o auxílio-alimentação nas condições previstas pela Lei 8.460/92.
O...
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