Notícias
Suspenso julgamento que discute alternativas para falta de vagas em semiaberto
05/12/2015 18:20
O ministro Teori Zavascki pediu vista do Recurso Extraordinário (RE 641320) que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado. O julgamento, iniciado na sessão de ontem (2), foi retomado hoje...
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Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos
05/12/2015 18:17
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do...
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Revisão da remuneração de servidores em Roraima tem repercussão geral
01/12/2015 14:05
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o alcance e a vigência das Leis 331/2002 e 339/2002, ambas de Roraima, que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores do estado. O Plenário Virtual da Corte reconheceu existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE)...
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Suspenso julgamento de ADI sobre destinação de contribuição sindical a centrais
01/12/2015 14:01
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, na qual se discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/2008, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (imposto sindical) para as...
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Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor
01/12/2015 14:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito em Mandado de Segurança (MS 25430) no qual uma servidora pública federal buscava incorporar ao valor da aposentadoria reajustes obtidos por sentença judicial. Segundo o entendimento adotado pelo STF, os valores foram absorvidos com a instituição...
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Adão James é reconduzido ao cargo de Presidente da AACRO.
01/12/2015 13:48
Na eleição realizada na última sexta feira, 27 de Novembro de 2015, para composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes da Asssociação dos Agentes de Criminalística Policiais do Estado de Rondônia - AACRO, para mandato no exercício de 2016/2017 foi reeleito...
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STF diz que Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional
19/11/2015 13:52
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (18), o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, computam-se também valores percebidos antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003...
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Inauguração da Unisp de Espigão deverá acontecer em novembro
17/11/2015 23:02
A inauguração da Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), em Espigão do Oeste, poderá acontecer no final deste mês. A afirmação foi repassada pelo chefe da Casa Civil do governo, Emerson Castro, durante despacho junto à deputada Lúcia Tereza (PP). Ao questionar a demora da entrega da...
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Câmara aprova em 1º turno PEC sobre pagamento de precatórios
17/11/2015 22:35
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. A matéria precisa ser votada ainda em segundo...
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Polícia Civil não é obrigada a lavrar boletins de ocorrência de fatos atípicos
13/11/2015 15:45
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto) manteve decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Élcio Vicente da Silva, que deferiu liminar desobrigando os escrivães e demais servidores do quadro da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) a...
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